Termos e condições de uso do sistema de gestão de clínicas
Esse documento foi elaborado pela empresa DENTAL MORELLI LTDA., doravante denominada “EMPRESA”, a qual regulamenta todos os direitos e obrigações a todos que acessam o sistema, denominado, neste termo, como “VISITANTE/USUÁRIO”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, conforme cláusulas descritas abaixo.
O cadastro, uso e permanência no sistema de gestão de clínicas, implica na aceitação automática deste termo de uso e condições.
- DO OBJETO DO SISTEMA
O sistema de gestão de clínicas Bluedental foi desenvolvido com a função de trazer conteúdo de alta qualidade a todos os profissionais da área odontológica. Consiste numa plataforma de organização e planejamento ortodôntico.
O sistema possui módulos para acesso às pessoas da área odontológica através de cadastro e aceite dos termos aqui descritos. - DA ACEITAÇÃO
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas e jurídicas usuárias do sistema.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as normas aqui presentes e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicações de penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa.
Caso não concorde com as disposições deste instrumento, não será possível o ingresso ao sistema, bem como, a utilização do mesmo. - DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao sistema 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
- DO CADASTRO
O acesso ao sistema é permitido para todos, porém o cadastro para utilização das funcionalidades da plataforma e dos seus módulos será permitido para Profissionais com CRO ativo e Pessoas Jurídicas do ramo de Odontologia, o qual será ser confirmado pela proprietária do sistema.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de deles seja feito.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o sistema realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação de cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual ao sistema. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao sistema. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, e um e-mail será enviado ao usuário para confirmação.
Aos usuários já cadastrados, o acesso ao sistema permanecerá em vigor até que a versão completa, contendo todos os módulos, seja lançada.
Em caso de não concordância com as normas descritas neste termo, os usuários poderão solicitar o descadastramento do sistema e fazer o download dos dados inseridos no sistema pelo período de 06 meses. Após esse período o usuário será desativado em definitivo. - DOS SERVIÇOS DO SISTEMA
A plataforma disponibilizará para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar os serviços dos profissionais de odontologia.
- PRIVACIDADE DE DADOS
Fazemos o uso responsável das informações de cada usuário, protegendo a privacidade dos que se cadastram em nosso sistema, portanto, os dados coletados serão tratados de forma anonimizadas pela empresa.
Os dados coletados pelo profissional que realizará o cadastro de seus pacientes e sua forma de coletar e armazenar os dados para compor sua agenda de clientes dentro do Sistema Bluedental será de sua responsabilidade.
Caso o usuário utilize o sistema Bluedental em nome de pessoa jurídica, o usuário garante estar autorizado a aceitar este termos e condições de uso do sistema em nome da respectiva pessoa jurídica, assim como, garante que essa pessoa jurídica concorda em responder por qualquer violação deste termo. - SANÇÕES
O usuário que infringir qualquer item deste Termo, estará sujeito a sanções como: suspenção, restrição ou desativação temporária ou definitiva de sua conta, sem prejuízo de outras sanções cabíveis a cada caso.
- DO PREÇO
O uso do sistema será de forma gratuita, e a proprietária poderá, a qualquer momento, cobrar pelo uso de suas funcionalidades.
Caso haja cobrança das funcionalidades, os usuários serão previamente comunicados.
Em caso de não aceitação de cobrança futura, o usuário poderá utilizar o sistema, porém, sem inclusão de novas informações e pacientes. O uso será restrito apenas às informações já cadastradas. Neste caso, será concedido ao usuário tempo hábil para o descadastramento do sistema e o download dos dados incluídos na plataforma. - PROPRIEDADE INTELECTUAL
O presente Termo concede ao usuário o acesso e uso dos serviços disponibilizados pela plataforma Bluedental de forma não exclusiva.
A marcas e logotipo, nome comercial, layout, imagens, ilustrações, fotografias, e quaisquer outras informações do sistema são de exclusiva propriedade da empresa.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos, de forma indiscriminada, consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável. - DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos neste termo poderão sofrer alterações a qualquer tempo, conforme necessidade, para adequar ou modificar serviços, bem como, para atender exigências legais. As alterações serão veiculadas no sistema e aplicativo, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, serem alterados em suas características, layouts e funcionalidades. - DO FORO
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Sorocaba-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.